
Disponibilização: Quarta-feira | 14 de janeiro de 2026 Publicação: Quinta-feira | 15 de janeiro de 2026 (00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:13:06) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:13:35) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:15:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:17:15) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (00:22:48) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (00:24:24) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:28:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:46:33) Extratos de Portarias de Instauração (00:59:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:10:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:22:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:29:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal