
Disponibilização: Sexta-feira | 16 de janeiro de 2026Publicação: Segunda-feira | 19 de janeiro de 2026 (00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:05:34) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:09:13) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:15:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:53:23) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:58:32) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (01:00:02) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (01:01:30) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:51:53) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:53:00) Extratos de Portarias de Instauração (01:59:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:57:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:06:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:18:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal