
Disponibilização: Terça-feira | 3 de fevereiro de 2026 Publicação: Quarta-feira | 4 de fevereiro de 2026 (00:02:40) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:16:17) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:16:46) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:17:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:20:52) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (00:21:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:25:34) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:29:08) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:00:03) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:04:02) Extratos de Portarias de Instauração (01:21:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:06:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:12:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:27:03) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal