
Disponibilização: Quinta-feira | 19 de fevereiro de 2026Publicação: Sexta-feira | 20 de fevereiro de 2026 (00:02:46) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:06:35) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:11:59) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:12:26) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:13:32) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:15:03) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:15:26) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:17:55) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:23:14) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:59:01) Extratos de Portarias de Instauração (01:19:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:06:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:22:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:28:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal