
Disponibilização: Terça-feira | 24 de fevereiro de 2026 Publicação: Quarta-feira | 25 de fevereiro de 2026 (00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça (03:09:01) Despachos do Procurador-geral de Justiça (03:10:07) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (03:10:36) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (03:11:15) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (03:14:45) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (03:17:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (03:20:44) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (05:28:01) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (05:31:59) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (05:36:33) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (06:20:03) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (06:22:12) Extratos de Portarias de Instauração (06:43:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (07:47:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (08:00:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (08:09:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal