
Disponibilização: Quarta-feira | 4 de março de 2026Publicação: Quinta-feira | 5 de março de 2026(00:02:52) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:10:03) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:10:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:11:18) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:11:41) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público (00:15:45) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (00:17:40) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (00:18:13) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:19:10) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:23:48) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:40:11) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:42:18) Extratos de Portarias de Instauração (00:58:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:48:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (01:54:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:01:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal