
Disponibilização: Sexta-feira | 6 de março de 2026 Publicação: Segunda-feira | 9 de março de 2026 (00:02:57) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:07:25) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:12:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:06) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:31) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:17:47) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:19:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:19:50) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público (01:14:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:58:50) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (02:20:10) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (02:30:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:12:54) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:13:55) Extratos de Portarias de Instauração (03:34:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:16:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (04:21:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:33:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal