
Disponibilização: Quinta-feira | 19 de março de 2026 Publicação: Sexta-feira | 20 de março de 2026 (00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:16:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:16:24) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:24:47) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:25:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:26:48) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:27:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:28:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:39:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (00:41:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:43:59) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:44:47) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público (00:47:07) Edital de Convocação de Audiência Pública (00:52:38) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:06:07) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:07:13) Extratos de Portarias de Instauração (01:22:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:07:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:13:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:16:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal