
Disponibilização: Segunda-feira | 30 de março de 2026Publicação: Terça-feira | 31 de março de 2026 (00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:04:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (01:15:13) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (01:15:56) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (01:16:44) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (01:17:45) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (01:18:20) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público (01:19:33) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (01:24:47) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (01:29:15) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:31:12) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:32:18) Extratos de Portarias de Instauração (02:49:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:17:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:27:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:40:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal