
Disponibilização: Segunda-feira | 18 de maio de 2026 Publicação: Terça-feira | 19 de maio de 2026 (00:03:10) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:17:26) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:21:27) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:22:28) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:22:53) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:28:41) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:29:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:30:16) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:32:31) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:33:08) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:34:20) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:36:00) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:40:12) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:44:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:19:26) Extratos de Portarias de Instauração (01:30:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:37:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:51:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:57:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal