
Disponibilização: Quinta-feira | 21 de maio de 2026 Publicação: Sexta-feira | 22 de maio de 2026 (00:02:50) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:19:27) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:33:20) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:41:40) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:42:47) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:50:45) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:52:54) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:54:09) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:57:16) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:12:13) Extratos de Portarias de Instauração (01:25:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:34:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:43:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:52:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal