
Disponibilização: Sexta-feira | 12 de junho de 2026 Publicação: Segunda-feira | 15 de junho de 2026 (00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:20:42) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:24:26) Apostila do Procurador-geral de Justiça (00:25:36) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:26:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:27:32) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (00:31:27) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (00:39:57) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício (00:40:36) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:51:03) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (01:52:14) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (01:53:11) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:14:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:15:22) Extratos de Portarias de Instauração (02:48:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:48:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:53:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:06:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal