
Disponibilização: Terça-feira | 16 de junho de 2026Publicação: Quarta-feira | 17 de junho de 2026 (00:03:10) Portaria Conjunta Pre-rj/pgj-rj Nº 01/2026 (00:15:55) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:18:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:20) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:46) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:23:35) Ato da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:24:20) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:25:59) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público (00:28:30) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:29:25) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:05:37) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público (01:08:33) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:34:13) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:35:18) Extratos de Portarias de Instauração (01:54:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:39:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:48:34) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:59:25) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal