
Disponibilização: Sexta-feira | 19 de junho de 2026Publicação: Segunda-feira | 22 de junho de 2026 (00:03:03) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:07:27) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:13:48) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:14:19) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:22:13) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:22:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:30:10) Ato da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:30:37) Despachos do Corregedor-geral do Ministério Público (00:33:44) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público (00:34:30) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público (01:36:29) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:59:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (03:01:34) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (03:03:48) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:22:02) Extratos de Portarias de Instauração (03:41:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:31:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (04:37:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:42:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal