
Disponibilização: Quarta-feira | 1 de julho de 2026 Publicação: Quinta-feira | 2 de julho de 2026 (00:03:18) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:14:06) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:15:25) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:50) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:16:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:18:03) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (01:34:11) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (01:37:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (01:37:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:54:21) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (02:55:38) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (02:58:03) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:08:58) Extratos de Portarias de Instauração (03:28:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:38:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (04:51:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (05:03:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal