
Disponibilização: Quarta-feira | 8 de julho de 2026 Publicação: Quinta-feira | 9 de julho de 2026 (00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:09:08) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:11:34) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:12:23) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:19:30) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração (00:21:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:22:18) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:44:24) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício (00:47:02) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:47:25) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público (00:48:30) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público (04:53:41) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (04:58:25) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (04:59:28) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (05:29:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (05:30:27) Extratos de Portarias de Instauração (05:49:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (06:38:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (06:51:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (06:56:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal