
Disponibilização: Quinta-feira | 23 de julho de 2026Publicação: Sexta-feira | 24 de julho de 2026 (00:03:08) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:21:51) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:22:13) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:27:00) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:34:05) Despacho da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional (00:35:37) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (02:44:55) Avisos da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça (02:51:35) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (02:52:32) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público (02:54:03) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:03:19) Extratos de Portarias de Instauração (03:15:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:07:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (04:11:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (04:20:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal