
Disponibilização: Segunda-feira | 10 de agosto de 2026 Publicação: Terça-feira | 11 de agosto de 2026 (00:03:00) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:44) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:09:09) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:10:11) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração (00:11:51) Despachos da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional (00:13:26) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:15:07) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público em Exercício (00:15:53) Ato do Secretário-geral do Ministério Público (00:16:33) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:17:47) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:29:06) Extratos de Portarias de Instauração (00:36:32) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:12:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (01:28:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (01:37:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal