
Disponibilização: Quarta-feira | 19 de agosto de 2026Publicação: Quinta-feira | 20 de agosto de 202 (00:03:04) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:09:53) Despacho do Procurador-geral de Justiça (00:10:20) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:15:20) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:21:46) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:22:18) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:36:45) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:37:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:38:46) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:41:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:44:47) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:48:50) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:26:28) Extratos de Portarias de Instauração (01:44:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:24:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:35:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:39:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal