
Disponibilização: Segunda-feira | 31 de agosto de 2026 Publicação: Terça-feira | 1 de setembro de 2026 (00:02:59) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:08:36) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:11:27) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:13:10) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:14:04) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:24:37) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:26:17) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:29:55) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:34:24) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:21:50) Extratos de Portarias de Instauração (01:36:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:25:02) Comunicação de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:26:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:29:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal