
Disponibilização: Quarta-feira | 2 de setembro de 2026 Publicação: Quinta-feira | 3 de setembro de 2026 (00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:07:18) Edital da Procuradoria-geral de Justiça (00:12:28) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça (00:12:53) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:21:47) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:22:54) Despacho do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:23:33) Despacho da Assistente da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional (00:24:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:24:52) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público (00:25:59) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:22:51) Atos do Secretário-geral do Ministério Público (01:27:39) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público (01:29:00) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público (01:31:17) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:46:00) Extratos de Portarias de Instauração (02:05:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:36:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:44:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (03:51:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal