
Disponibilização: Quinta-feira | 15 de outubro de 2026 Publicação: Sexta-feira | 16 de outubro de 2026 (00:03:03) Resolução do Procurador-geral de Justiça (00:05:53) Atos do Procurador-geral de Justiça (00:11:35) Ato da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça (00:12:10) Despachos do Procurador-geral de Justiça (00:16:47) Editais da Procuradoria-geral de Justiça (00:20:11) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça (00:21:37) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração (00:22:58) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária (00:23:47) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal (00:30:00) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada (00:30:49) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público (00:34:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:43:12) Extratos de Portarias de Instauração (01:07:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:19:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:27:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo (02:42:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal