
Disponibilização: Terça-feira | 16 de novembro de 2021 Publicação: Quarta-feira | 17 de novembro de 2021 (00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça; (00:07:10) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada; (00:08:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça; (00:08:43) Despachos do Subprocurador-Geral ee Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais; (00:12:39) Recomendação da Corregedora-Geral do Ministério Público; (00:20:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público; (00:21:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público; (00:26:21) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público; (00:29:05) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); (00:50:55) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); (00:51:58) Extratos de Portarias de Instauração; (00:56:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia De Fato; (01:17:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório; (01:27:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo