
Disponibilização: Quinta-feira | 9 de dezembro de 2021 Publicação: Sexta-feira | 10 de dezembro de 2021 (00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:11:47) Ato do Substituto Legal do Procurador-Geral de Justiça (00:12:27) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:13:06) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:13:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:14:00) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:14:25) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (00:24:58) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (00:28:44) Atas do Conselho Superior do Ministério Público (04:02:39) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (04:05:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (04:11:28) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (04:13:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:36:35) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (04:38:29) Extratos de Portarias de Instauração (04:42:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (04:56:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (05:04:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo