
Disponibilização: Quinta-feira | 16 de dezembro de 2021 Publicação: Sexta-feira | 17 de dezembro de 2021 (00:02:32) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:03:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:12) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:15:44) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:16:04) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:16:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:20:56) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (00:32:34) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:37:36) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:40:11) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:43:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:47:58) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:52:57) Extratos de Portarias de Instauração (01:58:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:18:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:25:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo