
Disponibilização: Terça-feira | 4 de janeiro de 2022 Publicação: Quarta-feira | 5 de janeiro de 2022 (00:02:32) Atos da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício (00:04:32) Despacho da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício (00:05:00) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (02:59:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (03:01:39) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público (03:06:43) Portarias do Secretário-Geral do Ministério Público (03:15:43) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (03:16:30) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (03:17:46) Extratos de Portarias de Instauração (03:23:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:29:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (03:32:22) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo (