
Disponibilização: Quarta-feira | 2 de fevereiro de 2022 Publicação: Quinta-feira | 3 de fevereiro de 2022 (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:07:08) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça (00:10:04) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:15:02) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:15:46) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público (00:16:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:21:41) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:22:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:49:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:52:31) Extratos de Portarias de Instauração (02:00:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:20:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:28:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo