
Disponibilização: Segunda-feira | 2 de maio de 2022 Publicação: Terça-feira | 3 de maio de 2022 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:17:09) Despacho do Procurador-Geral de Justiça (00:17:34) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (01:36:12) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (01:38:06) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:40:31) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:40:59) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (01:42:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:55:07) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:56:10) Extratos de Portarias de Instauração (02:00:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:15:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (02:17:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo