
Disponibilização: Quarta-feira | 18 de maio de 2022 Publicação: Quinta-feira | 19 de maio de 2022 (00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:31) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:06:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:28) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:15:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:16:36) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público (00:17:11) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:18:06) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público (00:19:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:25:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (00:29:45) Extratos de Portarias de Instauração (00:34:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (00:49:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório (00:59:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo