
Disponibilização: Sexta-feira | 20 de maio de 2022 Publicação: Segunda-feira | 23 de maio de 2022 (00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:13:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:14:48) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público (00:15:28) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público (01:21:05) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (02:35:37) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (02:37:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:45:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:52:02) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:56:13) Extratos de Portarias de Instauração (03:07:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:15:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:20:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo