
Disponibilização: Quinta-feira | 14 de julho de 2022 Publicação: Sexta-feira | 15 de julho de 2022 (00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:05:21) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:14:08) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:15:28) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça (00:19:54) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça (00:22:39) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:28:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:30:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:40:02) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público (00:41:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:05:46) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público (01:06:24) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:15:05) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (01:25:17) Extrato de Portaria de Instauração (01:35:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (01:44:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (01:55:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo