
Disponibilização: Quarta-feira | 14 de setembro de 2022 Publicação: Quinta-feira | 15 de setembro de 2022 (00:02:28) Resolução do Procurador-Geral de Justiça (00:15:19) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:21:25) Despachos do Procurador-Geral de Justiça (00:22:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:22:42) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público (01:51:52) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público (01:58:25) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:00:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:04:34) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:06:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:19:08) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:20:08) Extratos de Portarias de Instauração (02:24:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (02:32:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (02:41:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo