
Disponibilização: Quinta-feira | 15 de setembro de 2022 Publicação: Sexta-feira | 16 de setembro de 2022 (00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça (00:05:07) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada (00:06:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça (00:06:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:14:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração (00:17:19) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais (00:18:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (00:21:23) Ata do Conselho Superior do Ministério Público (02:19:58) Decisão do Conselho Superior do Ministério Público (02:20:42) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público (02:22:16) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público (02:23:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:32:50) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público (02:37:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:47:55) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (02:48:55) Extratos de Portarias de Instauração (02:51:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato (03:03:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório (03:15:20) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo.