Cidades Educadoras: Política Urbana e Participação Cidadã

Notas do episódio

O texto explora a evolução da política urbana no Brasil, destacando a formação da Constituição de 1988 e o papel do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Detalha o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como um marco na participação social e planejamento urbano, apresentando seus instrumentos, como o IPTU progressivo e a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Aborda os Planos Diretores Participativos e o Orçamento Participativo como mecanismos essenciais para a gestão democrática e transparente dos municípios. Por fim, reflete sobre o conceito de "direito à cidade" de Henri Lefebvre, enfatizando a importância da apropriação coletiva e da transformação da vida urbana.