Guiné-Bissau: Carta aberta denuncia situação de líder do PAIGC

Notas do episódio

Dionísio Simões Pereira, irmão do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, actualmente sob residência vigiada na capital guineense, redigiu hoje uma carta aberta à comunidade nacional e internacional apelando à acção para pôr cobro ao actual estatuto do seu irmão. Em causa o facto de o antigo primeiro-ministro continuar privado de liberdade desde o golpe de Estado de Novembro do ano passado que interrompeu o processo eleitoral. Dionísio Simões Pereira, irmão de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, Partido africano para a independência da Guiné e Cabo Verde, actualmente, em estatuto de residência vigiada em Bissau começa por se referir a quem é dirigida esta carta. A toda a comunidade internacional, mas partindo das autoridades do país, porque efectivamente nós estamos... Não só o Domingos [Simões Pereira] está privado de liberdade, como toda a família que lhe acompanha está condicionada, está limitada. Mas, pior do que isso, sem escrúpulos as pessoas colocadas para vigiar a movimentação nas proximidades da residência não adoptam a postura de civilidade, de, pelo menos respeito pelos direitos das pessoas. Portanto, é uma violação dos direitos a todos os níveis, com abusos que vão sendo cometidos à margem da lei. Fala em disparos de armas automáticas em dois dias diferentes. Pois, com o argumento de que terão sido incidentes involuntários. Mas não são actos de intimidação, de provocação que poderão ter consequências num dado momento. Quer dizer que ninguém deseja, mas isso pode ser a simulação de actos bárbaros e de crimes que poderão estar a ensaiar, a realizar. No entanto, como diz nesta carta, o seu irmão não foi formalmente acusado da prática de nenhum crime, não obstante ter sido ouvido pelo Tribunal Militar, não é ? Pois, porque ele está neste momento, por aquilo que foi dito na sequência da audiência, e de que, portanto, ele não está sendo acusado de absolutamente nada. E neste momento está sendo perseguido por golpistas. Quer dizer, condenou um golpe. Inventam um álibi. Criam figuras irrealistas, portanto, para serem constituídas bode expiatório. Mas o criminoso vem chamar o outro de criminoso, quando são eles os autores do golpe e que estão, digamos, a instrumentalizar todos os órgãos do país, tanto impedindo o funcionamento do Estado de Direito. E aqui se pode perguntar com que legitimidade é que poderão apontar o dedo a alguém que tão pouco esteve envolvido em algum acto de subversão à ordem constitucional? E, entretanto, eles que são autores, digamos, de interrupção de um processo eleitoral em que foram derrotados nas urnas. E o crime de Domingos terá sido o facto de ter levado o ex-presidente Umaro Sissoco Embaló à derrota, logo na primeira volta. Portanto um acto humilhante para alguém que estava a dar sinais de que detinha a vontade popular do seu lado, quando na verdade era o contrário. Portanto, no seu entender, estamos perante um "sequestro político e humano". Estou a citar a carta. Político e Humano com a conivência da comunidade internacional, a começar pela própria CEDEAO [Comunidade económica dos Estados da África ocidental] ! Que, pelo que se pode verificar neste momento é de que toda a ameaça tanto da aplicação de sanções não vale de nada. Da União Africana não vale de nada. E isto talvez com a justificativa, que se tem ouvido nos bastidores, com medo da perda da Guiné, porque já se perdeu três países que constituíram agora o novo bloco dos Estados do Sahel [AES, Aliança dos Estados do Sahel: Burkina Faso, Níger e Mali] e com medo da perda da Guiné [Bissau]. Então vai-se sacrificar o povo da Guiné [Bissau] e a liderança política do PAIGC. Portanto, neste momento, digamos que estamos a caminhar para uma saída extremamente perigosa, porque esta prática vigente neste momento no país dá legitimidade a qualquer cidadão para fazer recurso, também à força para a obtenção da liberdade ou o recurso à força para ascender ao poder. Portanto, é uma situação extremamente perigosa que pode fazer escola. E se isso fizer escola, todos vamos sofrer. Não será só o povo da Guiné [Bissau], mas a comunidade internacional terá também a sua quota parte de consequências. Portanto, diz que Domingos Simões Pereira está detido há já cerca de 150 dias. Como é que está? Que notícias é que tem dele? Não. Ele neste momento está a precisar de fazer os exames médicos. Portanto, por alguns sinais que vai tendo, entretanto, não consegue tão pouco chegar a quem possa dar a cara como a figura chave que lhe mantém nessa situação de privação total de liberdade. Não consegue fazer isso, nem no país, nem fora do país, porque tão pouco tem possibilidades de receber pessoas para recolha de amostras para alguma análise clínica. Portanto, é uma situação extremamente perigosa que pode descambar em outras práticas para se poder reverter a situação ou que ninguém deseja. Mas também não se poderá considerar que se vai ficar amorfo, parado, inerte, portanto, sem adoptar uma postura que permita reverter esta situação. É inadmissível e inaceitável esta violação dos direitos do cidadão Domingos Simões Pereira. Ele não é livre sequer de receber visitas ? Tão pouco e até de familiares, primos e a situação de irmãos a serem condicionados a uma situação de aberração total ! De sublinhar que, nesta missiva, Dionísio Simões Pereira realça o facto de Fernando Dias da Costa ter sido o vencedor das eleições. O candidato que Domingos Simões Pereira acabou por apoiar por ter sido excluído da corrida eleitoral. A carta termina com o repto lançado à comunidade internacional e aos observadores das últimas eleições, apelando a que estes tomem posição acerca "da interrupção do processo democrático e da degradação do Estado de Direito".