O Estado de Bem-Estar Social

Notas do episódio

Dando seguimento à parceria entre o Estado da Arte e o Café Filosófico do Instituto CPFL, publicamos essa entrevista de rádio sobre o Estado de Bem-Estar Social, com Celia Kerstenetzky: Professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento e autora de O Estado de Bem-Estar Social na Idade da Razão; Eduardo Giannetti: Economista, filósofo e autor de O valor do amanhã; e Ligia Bahia: Professora de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro e co-editora de Saúde, Desenvolvimento e Inovação. Durante o ciclo Novos Horizontes da Responsabilidade promovido pelo Café Filosófico, por diversas vezes os palestrantes trataram de questões caras ao ideário em torno ao Estado de Bem-Estar Social. Como dizia o professor Osvaldo Giacoia Jr., curador do ciclo, “um novo conceito de responsabilidade torna-se indispensável, e tentativas são feitas nas diferentes esferas culturais, da religião às ciências, da filosofia às artes e à política. Responsabilidade é atualmente a tradução da necessidade de amadurecimento e despertar para uma nova consciência dos impasses e dilemas do habitar humano no mundo.” Dentre estes dilemas estão, sem dúvida, o formato que o Welfare State deve assumir no século XXI, dando conta do desafio de equilibrar as receitas para servir populações mais longevas, assim como do desafio de projetar estruturas adaptáveis a riscos sociais num mundo em mutação e, por fim, do desafio de estimular o empreendedorismo sem sacrificar o compromisso com os mais vulneráveis. Por isso em sua própria palestra, “Responsabilidade e Novos Horizontes”, Giacoia dizia “impõe-se a necessidade de reconhecer direitos próprios a entidades que até então não entravam na conta da reflexão ética.” Fundamental para o debate sobre os princípios e o destino da Justiça Social é a discussão sobre um conceito adaptado ao nosso tempo de “autonomia”. Esse tempo conheceu uma intensificação exponencial do desejo de autonomia por parte dos indivíduos, mas, quase paradoxalmente, viu também um crescimento até mais intenso nas relações de interdependência entre os cidadãos e o Estado. Por isso, o professor Renato Lessa, discute em sua palestra “O abismo da autonomia” as possibilidades e os meios de se equacionar autonomia e interdependência: “A demanda por autonomia coincide com a máxima extensão conhecida pelos humanos dos imperativos da interdependência. O imaginário da autonomia, em grande medida, opera no esquecimento e no recalque da interdependência.” Daí porque Lessa conduz sua reflexão rumo aos “macro mecanismos de autonomização, presentes ao longo da experiência social e cultural dos humanos. Pela ordem: autonomia do humano com relação ao divino; autonomia da política com relação a restrições de natureza não-política; autonomia do indivíduo, percebido como sujeito auto-consciente de si mesmo; autonomia dos mercados; autonomia do sistema científico-tecnológico.” Na mesma chave, o professor Franklin Leopoldo Silva propõe “repensar a ética, pondo em questão o modelo subjetivista e individualista que triunfou na modernidade, e encaminhando a possibilidade de uma relação ética pautada no outro, por via da responsabilidade e da solidariedade. A prática moral e política destes valores deverá modificar o perfil das relações humanas.” (“A Ética Necessária: Responsabilidade e solidariedade”). Longe de representar uma preocupação esporádica, o Café Filosófico vem trazendo à pauta sistematicamente a discussão sobre a configuração da vida social para o futuro e os consequentes desafios políticos no presente. Nesse mesmo ano, por exemplo, o Instituto promoveu o ciclo “Paradigma da dominação ao paradigma do cuidado”, uma discussão necessária, dado que em nossa época é possível, conforme o curador Carlos Plastino, “assinalar a emergência de elementos de um novo paradigma, o paradigma do cuidado, sustentado no reconhecimento da alteridade, reconhecimento que tem na empatia natural dos homens sua raiz mais profunda.” Neste ciclo, o economista Marcos Arruda discute, em “Uma economia centrada na vida”, o “tipo de economia que gerou o ser humano que prevalece atualmente e sua decadência”, e sustenta a possibilidade de uma outra economia social solidária baseada em “práticas de consumo consciente, propriedade compartilhada dos bens e recursos produtivos, circuitos econômicos solidários, comércio justo, finanças solidárias, moedas complementares, partilha equitativa dos ganhos da produtividade, educação para a cooperação, ecovilas, cidades em transição, comunidades intencionais em processo de articulação complementar e solidária, construção de uma cidadania ativa planetária.” Por fim, além de dedicas ciclos referentes a questões econômicas, como Reflexões sobre a crise e o futuro do trabalho (2010), o Café Filosófico vem fomentando discussões sobre os novos horizontes políticos. Foi o caso do ciclo organizado em 2016 por Fernando Schüler, dedicado a apresentar novas “Visões da Justiça” . Em sua palestra, “O que consideramos uma sociedade justa?” , o próprio Schüler cataloga as questões relevantes: “a igualdade social é um objetivo moralmente relevante? como diferentes perspectivas do pensamento político contemporâneo respondem a esta questão? o que realmente chamamos de “justiça” no debate político de todos os dias? para alguns, a justiça supõe que os cidadãos possam viver em uma sociedade que assegure liberdades, direitos, com base em um princípio de “não interferência”; para outros, a justiça significa avançar para políticas de distribuição de riquezas, de modo que a assimetria social e econômica seja mantida em um patamar aceitável; ainda para outros, a justiça é a oferta de condições básicas para o florescimento individual, mas não está vinculada a nenhum tipo de padrão distributivo específico.” Com mais esse podcast, o Estado da Arte pretende contribuir para essa longa discussão. Confira no Café Filosófico: Do paradigma da dominação ao do cuidado – Ciclo de 2017 Novos horizontes da responsabilidade – Ciclo de 2017 Reflexões sobre a crise e o futuro do trabalho – Ciclo de 2009 O post O Estado de Bem-Estar Social apareceu primeiro em Estado da Arte.