Episódio 1 - Conversão de Ofício da Prisão em Flagrante em Preventiva

Notas do episódio

A Possibilidade da Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva Pelo Juiz O Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) operou profundas modificações no sistema processual penal, notadamente em relação à atuação do Juiz. Você sabe como os Tribunais tem se posicionado quanto à possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo Juiz?