Episódio 2 - IPMagis 1 Min - Art. 273 do Código Penal e o RE 979962/STF

Notas do episódio

Artigo 273 do Código Penal e a Inconstitucionalidade Declarada pelo RE 979962 - STF Escute o nosso IPMagis 1 minuto desta semana, onde trataremos sobre o tema do art. 273 do Código Penal e as implicações decorrentes do julgamento do RE 979962 pelo STF