RCast episódio 3 Controle Judicial e teoria da deferência

Notas do episódio

O que significa que o Judiciário controla a "legalidade" dos comportamentos da Administração Pública? Essa é a pergunta que o terceiro episódio do RCast busca responder. Para isso, apresenta-se evolução histórica sobre as controvérsias, a ideia de juridicidade e os desafios de o magistrado não invadir a seara do gestor público. Ter conhecimento de situações concretas em que essa questão se colocou no Brasil, de estudos mais aprofundados sobre o controle em outros países, dos desafios resultantes da autocontenção jurisdicional, das regras da LINDB (artigos 20 e seguintes) e da própria teoria da deferência permite que se forme uma base sólida de saber jurídico. O episódio, gravado em 2019, é republicado em fevereiro de 2021, tendo em vista a sua supressão da plataforma originária.