Boletim Jurídico 106 - Novembro de 2020 - Episódio 7

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - FINANCEIRO - Banco Central estabelece as diretrizes para o funcionamento de sandbox regulatório 02:14 - INFRAESTRUTURA - Decreto cria Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura 03:32 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM regulamenta distribuição pública de Letras Financeiras e Letras Imobiliárias Garantidas 05:26 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública para simplificar a regulação de seguros do grupo patrimonial 06:48 - SEGUROS - SUSEP (re)coloca em consulta pública Resolução sobre securitização de riscos 08:09 - TRIBUTÁRIO - CARF decide pela impossibilidade de revisão de lançamento de ofício efetuado em hipótese não prevista no CTN 09:52 - TRIBUTÁRIO - Extinção do SISCOSERV e possibilidade de cancelamento de multas 11:10 - TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 175/2020 altera o ISSQN 13:15 - TRIBUTÁRIO - Nova Lei paulista estabelece mudanças sobre ICMS, regulamenta transação tributária e desistência em processos judiciais 16:11 - TRIBUTÁRIO - STF declara inconstitucional o recolhimento do PIS e COFINS por concessionárias da ZFM Podcast de SABZ Advogados