Boletim Jurídico 112 - Maio de 2021 - Episódio 13

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos 01:56 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM dispensa apresentação de boletim de subscrição 03:33 - TRIBUTÁRIO - Regime monofásico não permite creditamento para fins de PIS e COFINS 04:52 - TRIBUTÁRIO - STF julga constitucional a contribuição ao INCRA 06:44 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal institui sistema para facilitar a regularização de obras 08:15 - TRIBUTÁRIO - PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos Podcast de SABZ Advogados