Boletim Jurídico 113 - Junho de 2021 - Episódio 14

Notas do episódio

00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto define futuro das estatais de saneamento 01:52 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Crédito garantido por alienação fiduciária dada por terceiros também tem natureza extraconcursal 02:55 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ reconhece o direito ao recebimento de crédito não habilitado em recuperação judicial 03:44 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza versão preliminar dos manuais de Open Insurance 04:41 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública o Edital da segunda edição do Sandbox Regulatório 05:47 - TRIBUTÁRIO - A compensação em sede de Embargos à Execução Fiscal é rediscutida pelo STJ 07:08 - TRIBUTÁRIO - Sancionada Lei Municipal de São Paulo que reabre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 08:28 - TRIBUTÁRIO - STF finalmente modula os efeitos da decisão que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 11:19 - TRIBUTÁRIO - TJ/SP e TJ/CE reconhecem a imunidade incondicionada de ITBI na integralização de capital Podcast de SABZ Advogados