Boletim Jurídico 115 - Agosto de 2021 - Episódio 16

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis 01:35 - INFRAESTRUTURA - Lei que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras é sancionada com vetos 03:02 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM publica regulamentação experimental para registro dos FIAGRO 04:12 - SEGUROS - STJ julgará incidente de assunção de competência em matéria de prescrição em contratos de seguros 05:20 - SEGUROS - SUSEP publica circular que flexibiliza as condições contratuais dos seguros de responsabilidade civil 06:52 - TECNOLOGIA - Em vigor as regras da LGPD que dispõem sobre sanções administrativas 08:07 - TRIBUTÁRIO - TRF3 mantém sistemática de creditamento de PIS/COFINS com a inclusão do ICMS 10:12 - TRIBUTÁRIO - JF/MS permite a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com proteção de dados 11:27 - TRIBUTÁRIO - Concessão de crédito presumido de PIS/COFINS a Produtor depende da natureza do insumo adquirido Podcast de SABZ Advogados