Boletim Jurídico 116 - Setembro de 2021 - Episódio 17

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis 02:02 - CIVIL - Distribuição de cartas precatórias não é obrigação dos advogados, diz CNJ 03:16 - CIVIL - Exequente não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e embargos 05:15 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM atualiza norma sobre fatos relevantes a negociação de valores mobiliários 06:38 - SOCIETÁRIO - Publicada lei que possibilita adoção de voto plural e facilita abertura de empresas 09:09 - SOCIETÁRIO - Em vigor a Lei do Clube-Empresa 10:32 - TRIBUTÁRIO - Receita federal exclui o ICMS da base de cálculo de apuração dos créditos de PIS/COFINS 12:10 - TRIBUTÁRIO - Imunidade tributária alcança empresa de Software 13:35 - TRIBUTÁRIO - TJSP: sociedade de profissionais liberais deve pagar ISS fixo 14:47 - TRIBUTÁRIO - STJ veda equiparação entre seguro-garantia e depósito para suspensão da exigibilidade Podcast de SABZ Advogados