Boletim Jurídico 118 - Novembro de 2021 - Episódio 19

Notas do episódio

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Sancionada alteração à Lei de Improbidade Administrativa 01:17 - AGRONEGÓCIO - Vigência do Decreto que regulamenta a CPR Verde 02:27 - CIVIL - TJ-SP entende pela legalidade do uso ilimitado da "teimosinha" 04:00 - MERCADO DE CAPITAIS - MP altera Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários 05:36 - SEGUROS - SUSEP complementa normas para instauração do Processo Administrativo Sancionador e regulamenta infrações graves 06:59 - TRIBUTÁRIO - Álcool em gel e máscaras de proteção geram crédito de PIS/COFINS 08:44 - TRIBUTÁRIO - Compensação não homologada não é matéria passível de discussão por meio de Embargos à Execução Fiscal, diz STJ 09:56 - TRIBUTÁRIO - RFB ratifica entendimento sobre a ausência de tributação em contrato de rateio de despesas Podcast de SABZ Advogados