Entender Direito traz panorama atualizado e acessível sobre astreintes a partir de precedentes do STJ

Notas do episódio

Nesta edição mensal, o programa Entender Direito, apresentado pela jornalista Fátima Uchôa, destaca o tema astreintes – instrumento processual também chamado de multa coercitiva ou cominatória –, cuja previsão está no Código de Processo Civil (CPC). A gravação reúne análises sobre a aplicação prática da técnica e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participam da entrevista os juristas Marcelo Abelha e Márcio Faria, que explicam aspectos relevantes como os critérios de proporcionalidade na fixação e na revisão das astreintes e os limites para evitar enriquecimento sem causa, além de abordarem questões como a execução provisória da multa coercitiva e a possibilidade de cumulação com danos morais. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 22h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.