Rádio Decidendi: Reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias - Benedito Cerezzo

Notas do episódio

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade de Brasília Benedito Cerezzo, sobre o reflexo da aplicação dos precedentes qualificados no direito das minorias. Ele alertou que é preciso estar atento à forma como os tribunais produzem suas decisões, ou seja, à maneira como o direito está sendo usado para resolver os problemas dos cidadãos. De acordo com Cerezzo, o sentido da lei é proteger o mais fraco, então é preciso se colocar no lugar dele para protegê-lo: "Qual o sentido do Código de Defesa do Consumidor? É proteger o consumidor. Qual o sentido do Estatuto do Idoso? É proteger os mais velhos. Nesse sentido, a lei processual penal deve ter em mira a parte mais fraca, que, no caso, é o acusado", afirmou. Para o professor, a participação das minorais na construção dos precedentes é fundamental, já que vão sofrer os efeitos dessas decisões. Segundo ele, dar acento à Defensoria Pública nas cortes superiores seria uma forma de dar voz aos grupos vulneráveis. "Assim como temos um subprocurador nos julgamentos, poderíamos ter um subdefensor. Se o nosso entendimento é de que é fundamental, para a constituição do direito, proteger as minorias, nós temos que trazer a minoria para a constituição desse precedente, pois sem ela me parece que estamos à beira de uma ilegitimidade", concluiu. A explanação foi feita durante o seminário Precedentes e Direitos Humanos: debates fundamentais, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça para discutir o tema precedentes no âmbito dos direitos humanos, trazendo a garantia dos direitos e a efetividade da tutela das normas como importante fator na construção dos julgados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify.