Descomplicando o papel do MP: ele pode agir sem ser provocado?

Notas do episódio

Neste episódio curto, explico de forma direta e acessível por que o Ministério Público pode — e deve — agir mesmo sem provocação formal. Com base na Constituição e exemplos práticos, descomplico a atuação de ofício do MP na defesa do interesse público.