EpisĂłdios
01
TĂTULO XII â Dos Crimes contra o Estado DemocrĂĄtico de Direito - PARTE ESPECIAL - (CĂDIGO PENAL)
10 de jan. de 2026
14m
02
TĂTULO XI â Crimes contra a Administração PĂșblica - PARTE ESPECIAL (CĂDIGO PENAL)
10 de jan. de 2026
15m
05
TĂTULO VIII â Crimes contra a Incolumidade PĂșblica - PARTE ESPECIAL (CĂDIGO PENAL)
10 de jan. de 2026
15m
07
17m
08
TĂTULO V â Crimes contra o Sent. Rel. e contra o Resp. aos Mortos - PARTE ESPECIAL - (CĂDIGO PENAL)
10 de jan. de 2026
12m
09
TĂTULO IV â Crimes contra a Organização do Trabalho - PARTE ESPECIAL (CĂDIGO PENAL)
10 de jan. de 2026
14m
10
TĂTULO III â Crimes contra a Propriedade Imaterial - PARTE ESPECIAL (CĂDIGO PENAL)
10 de jan. de 2026
15m
13
TĂtulo VIII â Da Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120) - PARTE GERAL (CĂDIGO PENAL)
7 de jan. de 2026
13m
14
14m
15
TĂtulo VI â Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99) - PARTE GERAL (CĂDIGO PENAL)
7 de jan. de 2026
15m
17
TĂtulo IV â Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31) - PARTE GERAL (CĂDIGO PENAL)
7 de jan. de 2026
16m
18
TĂtulo III â Da Imputabilidade Penal (Arts. 26 a 28) - PARTE GERAL (CĂDIGO PENAL)
7 de jan. de 2026
14m
20
TĂtulo I â Da Aplicação da Lei Penal (Arts. 1Âș a 12) - PARTE GERAL (CĂDIGO PENAL)
7 de jan. de 2026
12m