Universo das Emissoras Públicas: Nos Estados Unidos, emissoras públicas veiculam patrocínios corporativos que seguem regras estabelecidas pela Lei de Comunicações

Notas do episódio

A rádio pública WAMU 88.5 FM é membro fundadora da National Public Radio (NPR), a rede pública de rádios dos Estados Unidos. A emissora pública é mantida pela American University, uma universidade particular sem fins lucrativos. A WAMU oferece reportagens, entrevistas e programas culturais para a região metropolitana de Washington, Distrito de Columbia, capital norte-americana. Além da programação local, a WAMU transmite programas produzidos pela NPR. Os noticiários Morning Edition e All Things Considered são líderes de audiência no rádio. A emissora também veicula programas de outras organizações de mídia pública: entre elas estão a norte-americana Public Radio Exchange (PRX) e a britânica British Broadcasting Corporation (BBC). Nesta edição, conversamos com Erika Pulley-Hayes, gerente-geral da WAMU. Com quase duas décadas de experiência em radiodifusão pública, Erika foi presidente e CEO de duas emissoras públicas de rádio integrantes da NPR. Também atuou como vice-presidente de rádio na Corporation for Public Broadcasting (CPB). Como gerente geral da WAMU, integra também o Conselho de Administração da NPR. “Na WAMU, somos guiados pela nossa missão de conectar os moradores de Washington uns com os outros e com o mundo. Fazemos isso através da nossa programação para garantir que o serviço que prestamos reflita as necessidades e os interesses da nossa comunidade”, descreveu a gerente-geral da emissora pública de rádio. A estrutura de governança da WAMU é composta por um Conselho Consultivo, estabelecido pelo Conselho de Administração da American University. Há ainda um Conselho Comunitário que representa o público frente à equipe e à gerência da WAMU. De acordo com o relatório fiscal de 2023, os recursos que financiam a emissora pública provêm de doações feitas por ouvintes, patrocínios corporativos e verbas do orçamento federal norte-americano. Anualmente, dotações orçamentárias federais são transferidas para a Corporation for Public Broadcasting (CPB), que, por sua vez, repassa os recursos para 1.041 emissoras públicas locais de rádio e 365 canais públicos de televisão nos Estados Unidos. A dotação orçamentária da CPB prevista para 2024 foi de 525 milhões de dólares, o equivalente a mais de 3 bilhões de reais. As receitas provenientes de patrocínio corporativo somaram 31% das receitas da WAMU em 2023. Os patrocínios corporativos veiculados em rádios e televisões públicas nos Estados Unidos seguem regras específicas estabelecidas no parágrafo 399B (em inglês, Section 399B) da Lei de Comunicações. A legislação proíbe as emissoras públicas de veicular publicidade comercial. “Na rádio pública, em primeiro lugar, não estamos autorizados a nos referir aos patrocínios corporativos como publicidade. Não é permitida publicidade [na radiodifusão pública norte-americana]. O que é permitido é algo que é chamado de subscrição ou patrocínio. E há regras em torno do que pode e não pode ser dito. Isso distingue um anúncio ou comercial do que temos no rádio público”, explica Érika. A gerente-geral da WAMU detalhou ainda que o texto de patrocínio não pode empregar superlativos para qualificar um produto ou um serviço e nem usar verbos no imperativo. Há também regras para a duração das mensagens. “Há um limite de tempo para a duração que uma mensagem de patrocínio pode ter na rádio pública versus o que há no rádio comercial. Há coisas que você não pode dizer. Por exemplo, na rádio pública, você não pode fazer uma declaração para qualificar um produto. Então você não pode dizer: “o armazém de Bob é o melhor armazém na área de Washington DC”. E você t